286 páginas - 1ª Edição/2018 - ISBN:978-85-93826-01-6

Autor
Luiz Claudio de Azevedo Chaves.

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SINOPSE
PREFÁCIO
Min. Benjamin Zymler

É sempre um prazer tecer comentários sobre uma obra que nos fala tão proximamente.
É este o caso, em que o autor Luiz Cláudio Chaves convida-nos a refletir sobre um tema fundamental no contexto que envolve os contratos celebrados no âmbito da administração pública.
Com efeito, a análise de mercado para planejamento das contratações públicas ocupa posição estratégica e de enorme importância no ciclo da contratação, uma vez que uma adequada pesquisa de preços em um processo de licitação está diretamente relacionada à observância do princípio da eficiência.
A atuação eficiente passou a ser um dever do gestor público constitucionalmente atribuído.
Imbuído desse desiderato, o gestor deve promover um bom nível de governança em sua organização, inclusive e especialmente no que concerne ao planejamento de suas ações, maximizando resultados e minimizando deficiências.
No caso brasileiro, a relevância do planejamento foi ressaltada pelo art.
6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, que o elegeu como um dos princípios fundamentais das atividades da administração.
Posteriormente, o dever de o administrador público planejar suas ações foi realçado pela Emenda Constitucional 19/1998, que constitucionalizou o princípio da eficiência.
Por outro lado, há muito tempo, o Tribunal de Contas da União tem apontado que uma das causas mais frequentes dos problemas verificados na execução dos contratos administrativos, que respondem por uma parcela significativa dos gastos públicos, reside na ausência de um planejamento eficaz.
Na esteira desse raciocínio, ganha destaque a expressão “governança das aquisições”, que corresponde à administração dos recursos com vistas à consecução do interesse público no bojo das aquisições feitas pela administração.
Visando reduzir o desperdício de recursos, a administração pública tem editado normas, dentre as quais se destaca a Instrução Normativa 5/2017, que registra um conjunto de boas práticas que, caso sejam implementadas, devem propiciar o aumento da eficiência e da eficácia das contratações realizadas pelo poder público.
A relevância do planejamento para o sucesso das contratações públicas ensejou, aliás, a inserção na norma em tela de um capítulo dedicado a esse tema.
A presente obra, cuidadosamente produzida como fruto da experiência profissional e do estudo do autor, colabora para esse entendimento ao demonstrar a importância das atividades de planejar e de pesquisar preços em licitações públicas, bem como de justificar o valor das contratações governamentais.
Os capítulos que integram o trabalho ora apresentado dedicam-se ao exame de diversos aspectos que envolvem a pesquisa e a justificativa de preço, atividades que constituem uma importante etapa da chamada fase interna da contratação.
Ao abordar de forma pragmática os cuidados de que o gestor público deve cercarse para obter valores que, efetivamente, correspondam aos preços que reflitam as condições de compra que a administração pretende, o autor revela sua preocupação em evitar falhas usualmente praticadas na fixação de preços referenciais nos processos de contratação.
O trabalho se destaca também por conjugar lições doutrinárias à legislação e à jurisprudência, método que privilegia a abrangência de conteúdo e a apreensão da matéria.
É com alegria, portanto, que prefacio uma obra que, com excelência técnica e, ao mesmo tempo, com perfil didático, caracteriza-se como referência para todos que vivenciam o universo das contratações.
Mais ainda porque constitui novo e relevante acréscimo ao substancial trabalho acadêmico do professor Luiz Cláudio Chaves, administrativista de destaque no cenário jurídico nacional.

Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União