0 páginas - 1º Edição/2020 - ISBN:978-65-990362-5-5

Autores
COMISSÃO ORGANIZADORES DO EBOOK
Hânya Pereira Rêgo
Antônio Cláudio dos Santos Rosa
Fabrício dos Reis Santos
Leonel Gois Lima Oliveira
Paulo Sérgio Barbosa Carvalho

SINOPSE
APRESENTAÇÃO DA OBRA

A Constituição Federal de 1988 conferiu importante papel ao controle interno da Administração Pública. A mencionada Carta não restringiu a abrangência do controle a aspectos financeiros e orçamentários, mas explicitou que o controle, ou a fiscalização, atuará sobre os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A carta maior, entretanto, não diferenciou os conceitos de sistema de controle interno, auditoria interna e controles internos. De forma que ainda temos necessidade de discutir os papéis constitucionais e normativos de cada um dos mencionados institutos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm adotado uma série de medidas visando orientar os órgãos do Poder Judiciário a estruturar suas unidades de auditoria interna de forma mais efetiva e independente, sendo necessário discutir com os demais órgãos a melhor forma de implementação dessas diretrizes, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade.

A presente obra consiste na consolidação de um processo de trocas de experiências e disseminação de boas práticas de Auditoria e Controle Interno implementadas pelos Tribunais do Poder Judiciário brasileiro e preconizadas pelas normas nacionais e internacionais sobre o tema. O Fórum é um evento itinerante e a primeira edição do evento foi realizada pelo TRT da 23a Região, em Cuiabá MT, e contou com a presença de aproximadamente 120 servidores de mais de 30 tribunais dos diversos ramos do judiciário nacional.

A segunda edição ampliou o evento, com a participação de mais de 300 servidores e diversos órgãos do País nos dias 8 a 10 de junho de 2016, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF. A terceira edição foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e aconteceu nos dias 7 a 9 de junho de 2017 em Recife-PE.

A quarta edição ganhou um formato mais colaborativo ao ser promovido por um pool de Tribunais: o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região –TRT 2, o Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo - TJSP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo -TJM-SP.
O evento aconteceu nos dias 16 a 18 de maio em São Paulo-SP.

A quinta edição do Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder
Judiciário ocorreu nos dias 22 a 24 de maio de 2019 em Belo Horizonte/MG. Tendo sido, mais uma vez, um evento realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, contando com o apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais –TRE/MG, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais -TJM-MG e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Secção Judiciária de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 2019

Comissão Organizadora