Entre 2023 e 2024 as entidades do Sistema “S” aprovaram o novo
Regulamento de Licitações e Contratos, com vigência já a partir deste
ano. Todos os processos instaurados por tais entidades devem respeitar
a nova regulamentação, de sorte que o presente livro visa contribuir para
o preparo das equipes envolvidas na implantação dessas alterações.
Uma das alterações substanciais do novo Regulamento diz
respeito à aplicação do regime jurídico de direito privado, refletindo
anseio de longa data dos Departamentos Nacionais de afastar as
premissas do direito público, principalmente após o julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº. 789.874.
Em que pese isso, é preciso reconhecer que o próprio Regulamento
reproduz princípios de ordem pública e procedimentos inspirados na
Lei nº. 14.133, de 2021, razão pela qual a abordagem aqui apresentada
objetiva sustentar a aplicação de princípios mínimos, em consonância à
jurisprudência majoritária do Tribunal de Contas da União, sem descuidar
da eficiência e da celeridade, tão necessárias à natureza privada dos
Serviços Sociais Autônomos.
Por questão de pertinência temática, optou-se por trabalhar nesta
obra os Regulamentos do SESC, SENAC, SENAR, SEST, SENAT, SEBRAE e
SESCOOP, sem adentrar nas especificidades das normativas do SESI e
do SENAI, principalmente para não induzir o leitor a equívoco, dada a
grande diferença entre os regimes. Em breve, outra obra de nossa autoria
será lançada especificamente sobre as normativas da indústria.
Muitas das conclusões aqui apresentadas refletem as discussões
vivenciadas em cursos ministrados para o Sistema “S”, o que só corrobora
a importância da obra, pois muito além de digressões teóricas, este
livro visa contribuir de forma didática para a compreensão dos novos
Regulamentos.

Curitiba, setembro de 2024.

Julieta Mendes Lopes